Preocupado com os problemas das mulheres do distrito de Viseu, particularmente agravados no contexto da injusta austeridade que lhes é imposta, o MDM estará no próximo dia 1 de Julho em Carregal do Sal, com o projecto “Manta de Retalhos”.
A iniciativa decorrerá na esplanada do Bar Florida/Centro Comercial, a partir das 15 horas do próximo domingo e é aberta à participação de todas as mulheres que assim o desejarem.
O projecto “Manta de Retalhos” pretende criar espaços de encontro, convívio e partilha de experiências, dar voz e visibilidade aos anseios e reivindicações das mulheres do distrito de Viseu.
Deste projecto nascerá uma manta subversiva, construída com o contributo que cada mulher quiser trazer, com a cumplicidade de quem luta pelo direito a ter direitos, com a força da identidade feminina.
De referir que o MDM em colaboração com a Câmara do Seixal inaugurou a 6 de Fevereiro do corrente um placa na Baía do Seixal - Arrentela, onde consta o nome de Vilma Espín e também os de Maria Lamas e Eugènie Cotton (a primeira Presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres).
Nos últimos anos, os direitos conquistados com o 25 de Abril e consagrados na Constituição da República têm vindo a ser desrespeitados. O MDM (Movimento Democrático de Mulheres) tem vindo a alertar para o agravamento das condições de vida das mulheres e das crianças, chamando a atenção para o não cumprimento, entre outros, do Artigo 69º:
1. As crianças têm direito à protecção da sociedade e do Estado, com vista ao seu desenvolvimento integral, especialmente contra todas as formas de abandono, de discriminação e de opressão e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.
As medidas impostas pelos Governos PS e PSD-CDS e os acordos assinados por esses Governos com a Troika colocam Portugal num lugar cimeiro no que toca ao aumento das desigualdades com consequências brutais na vida das crianças devido ao ataque às prestações sociais, retirando o abono de família a cerca de 820 mil crianças e jovens, deixando 1 milhão e 75 mil com um corte de 25% e mais de 13 000 crianças e jovens sem bonificação por deficiência, medidas que, juntamente com o aumento brutal do número de desempregados, a retirada de benefícios fiscais, a deterioração do nível de vida e acesso aos bens essenciais, são cada vez mais incomportáveis à grande maioria das famílias, sendo as crianças as mais vulneráveis.
A pobreza está a afectar a população portuguesa havendo tendência para o seu agravamento. Portugal é dos países da OCDE com maior número de crianças pobres. Cada vez mais crianças fazem apenas uma refeição por dia, que é a que é dada na escola; o encerramento das escolas obriga muitas crianças a deslocações longas, privando-as de descanso e segurança; a insuficiência de creches, infantários e ATL’s públicos, bem como o aumento dos seus preços, impedem o acesso a centenas de milhares de crianças, forçando-as a passar muitas horas sozinhas, sem qualquer acompanhamento.
No dia em que se comemora mais um Dia Internacional da Criança, o MDM vê com profunda preocupação que os alertas sociais realizados nos últimos anos não só não se atenuaram como se agravaram.
O MDM considera que só com políticas que permitam uma justa distribuição da riqueza, uma protecção social digna, através da criação de empregos e valorizando a economia nacional, se porá fim à penalização das nossas crianças e das famílias portuguesas. Considera, ainda, urgente, para garantir o respeito pelos direitos fundamentais das crianças, dos jovens e das suas famílias, a imediata revogação do Decreto-Lei nº70/2010 sobre as condições de acesso e atribuição do abono de família, a reposição da majoração do abono de família em 25% nos 1º e 2º escalões, do abono de família no 4º e 5º escalões e a cessação da decisão da devolução de verbas do abono de família recebidas “indevidamente”.
Para o MDM, só há progresso numa sociedade quando as crianças têm garantidos os seus direitos fundamentais.