Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
AS CRIANÇAS TÊM DIREITO A UMA VIDA DIGNA E FELIZ

A profunda crise social que afecta as famílias portuguesas está também a ter consequências dramáticas na vida de muitos milhares de crianças.
Alguns números tornados agora públicos num estudo da responsabilidade do ISEG confirmam o que o MDM tem vindo a denunciar, nos últimos anos. Os direitos conquistados com o 25 de Abril e plasmados na Constituição da República não estão a ser cumpridos e as políticas prosseguidas nos últimos anos têm desrespeitado a própria Declaração Universal dos Direitos da Criança.


A pobreza já está a afectar mais as crianças que os próprios idosos, comendo muitas apenas uma refeição por dia, servida na escola; a mortalidade infantil aumentou, invertendo a tendência de cerca de 3 décadas; mais de 20% não têm uma habitação condigna e 23% vivem em alojamentos sobrelotados; muitas são vítimas de acidentes domésticos por ficarem sozinhas em casa; centenas de escolas encerraram nos últimos meses, obrigando as crianças a percorrer grandes distâncias para permanecer no sistema de ensino. Existem outros problemas também graves no crescimento saudável e equilibrado das crianças relacionados com o tempo cada vez mais escasso dos pais para a vida familiar dada a desregulamentação dos horários de trabalho.


De facto:
- quando o Serviço Nacional de Saúde não dá a resposta necessária, porque são encerrados centros de saúde, urgências e maternidades.
- quando se reduz a protecção e os apoios sociais, numa altura de grande desemprego, precariedade e de aumento do custo de vida.
- quando se encerram escolas, não se criam creches, infantários e ATL públicos e em número adequado e se corta nas actividades extra-curriculares e até na educação especial.


As consequências nas camadas mais vulneráveis da população como são as crianças são evidentes!

 

O MDM considera a situação altamente preocupante e, quando se comemora mais um Dia Internacional da Criança – data acarinhada e tantas vezes celebrada pelo MDM -, não pode deixar de relembrar todos os alertas deixados nos últimos meses para as consequências de medidas como a revogação dos apoios às mulheres grávidas no âmbito do rendimento social de inserção e da majoração desta prestação a partir do 2º filho, dos apoios complementares às pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos em situação de dependência; a alteração do conceito de agregado familiar e da fórmula de cálculo das condições de acesso às prestações, que exclui do acesso e diminui o montante de prestações como o subsídio social de parentalidade e do abono de família pré-natal, o subsídio social de desemprego ou a pensão de sobrevivência; os aumentos dos preços nos bens essenciais; o aumento do IVA e do IRS; a alteração na comparticipação de medicamentos, entre muitas outras. O MDM destaca ainda todas as medidas contidas no acordo assinado entre a troika (FMI/BCE/UE) e o PS, PSD e CDS-PP com consequências ainda mais dramáticas para as famílias portuguesas.


Só há progresso numa sociedade quando as crianças têm garantidos os seus direitos fundamentais.

O MDM considera que só com políticas que estimulem a produção nacional e o emprego, que permitam uma distribuição da riqueza justa e uma protecção social digna se pode garantir o futuro das nossas crianças. Perante tantos dados estatísticos que ilustram a dura realidade das crianças em Portugal, neste Dia Internacional da Criança, o MDM apela a que as mulheres se juntem a nós neste protesto por melhores condições de vida para todos, começando pelos mais jovens, e exigindo o fim de propostas desajustadas e penalizadoras dos sectores mais frágeis da sociedade.

 

A Direcção Nacional do MDM


sinto-me:

publicado por mdm-viseu às 11:09
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