Paz sim! Militarização não!
Assinalando-se hoje o Dia Internacional da Paz, na coincidência com o Dia da Defesa Nacional para o qual o Governo mobilizou as mulheres pela primeira vez, e com a brevidade da realização da Cimeira da Nato em Portugal, o MDM denuncia os reais perigos e ameaças aos povos mas também o desvirtuamento conservador dos ideais de Igualdade, Desenvolvimento e Paz que sob a égide das Nações Unidas congregaram milhões de mulheres e milhares de organizações feministas e de mulheres em prol dos direitos e da dignificação das mulheres.
O mundo e o planeta atravessam neste primeiro decénio do Sec.XXI, um perigoso e instável equilíbrio, face às ameaças de nova corrida aos armamentos, do fabrico de novas armas de destruição massiva e quando no horizonte se vislumbram ameaças de instalação de novos armamentos na Europa por parte da NATO.
As várias Conferências da ONU sobre as questões das mulheres foram um passo gigantesco no reconhecimento da relação indissociável entre os direitos das mulheres, o Desenvolvimento social e humano e a Paz.
Segundo a Plataforma de Acção aprovada na Conferência de Pequim, em 1995,
Constitui um importante factor de progresso para as mulheres um ambiente que mantenha a paz mundial e que promova e proteja os direitos humanos, a democracia e a solução pacífica dos conflitos, em conformidade com os princípios de não agressão e uso da força contra a integridade territorial ou a independência politica, e de respeito pela soberania, enunciados na Carta das Nações Unidas.
15 anos depois da Conferência de Pequim, numa linha de seguidismo obediente e cego à estratégia da Nato, o Ministério da Defesa convoca este ano, as mulheres para o Dia da Defesa Nacional, com o pretexto de que pela primeira vez a Igualdade de direitos, sem diferença de género, está sendo cumprida. Independentemente de se considerar que mulheres e homens deverão desempenhar tarefas de responsabilidade e de partilha de poder, o MDM reafirma que não só os dados estatísticos desmentem que a igualdade entre mulheres e homens esteja sendo cumprida como até tem aumentado no plano da discriminação do trabalho, da feminização da pobreza e de muitos outros indicadores como são as desigualdades nos salários, a hierarquização profissional ou a sua inserção na vida política numa demonstração de real desvalorização do estatuto da mulher portuguesa. Contrariamente ao que diz o Ministro da Defesa, a igualdade das mulheres está longe de estar cumprida e as desigualdades não param de aumentar e para o MDM, elas tenderão a aumentar mais se não forem travados os desígnios belicistas e armamentistas dos detentores do poder económico centrado na indústria militar.
O que é preciso afirmar é que a luta pelos direitos das mulheres e pela igualdade em Portugal e no Mundo foi e será sempre indissociada da luta pela Paz, sendo certo que as guerras e a crescente militarização tem sido o obstáculo maior à igualdade e ao desenvolvimento dos povos e causas da pobreza, da fome e indignidade em que milhões de famílias vivem
O MDM exige ao Governo português que tenha uma postura de defesa transversal da soberania, da independência, da não ingerência, da não agressão, da resolução pacífica dos conflitos, da igualdade entre Estados e entre povos; uma postura de pôr fim a quaisquer formas de agressão, não só do domínio privado mas sobretudo do domínio público que violentam a dignidade das mulheres; uma postura que ponha termo ao desarmamento e se encaminhe para a dissolução dos blocos político-militares, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República e também a Carta das Nações Unidas.
No Seminário do MDM "Mulheres pela Paz" a realizar no dia 23 de Outubro em Lisboa, procuraremos a convergência de Mulheres, apelando às mulheres, cidadãs, trabalhadoras, de credos e ideologias diversas para que dêem as mãos pela paz - porque as guerras são indissociáveis da fome, das desigualdades sociais, económicas e de género. As guerras e as despesas com os armamentos estão de braço dado com a crescente exploração e com a dominação humilhante de uns sobre os outros. As guerras e o militarismo são entraves maiores à luta de libertação das mulheres em Portugal e no Mundo.
O MDM apela às mulheres que, no dia 20 de Novembro, engrossem a Manifestação em Lisboa, de repúdio pela Cimeira da NATO em Portugal, e contra o envolvimento de tropas portuguesas nas missões militares da NATO, que têm um carácter cada vez mais agressivo, militarista e expansionista incompatível com o desejável equilíbrio de género e de segurança que tanto apregoa.
MDM-Movimento Democratico de Mulheres - Lisboa, 21 de Setembro de 2010
No dia em que se inicia em Viseu, o julgamento de mais um crime de violência exercida sobre uma mulher, não pode o MDM ficar indiferente. Joana Fulgêncio tinha apenas 20 anos quando a 17 de Novembro de 2009 foi encontrada morta apresentando sinais de ter sido brutalmente espancada, presumivelmente pelo namorado.
Trata-se de um caso muito triste que evidencia uma realidade social dolorosa: não obstante a igualdade formal entre homens e mulheres, a verdade é que as mulheres em pleno séc. XXI continuam a ser alvo de profundas discriminações e sujeitas aos mais variados tipos de violência, desde a violência psicológica à física e sexual.
Apesar da intensa propaganda, as medidas legislativas e os planos públicos adoptados têm tido um reflexo tímido na vida das mulheres, que hoje vivem pior, sendo públicos os casos decrescente violência em pares cada vez mais jovens, dentro e fora do casamento, nas relações de intimidade.
A emergência da violência e a crueldade com que é praticada entre pares de jovens em fase de namoro, exige da sociedade e do Governo um outro olhar no combate aos estereótipos, às causas da violência, um outro investimento na educação para a sexualidade e para os afectos.
O MDM, já em 2006, alertou para esta realidade emergente, produzindo materiais pedagógicos e realizando acções de educação não formal nas escolas, no sentido de contribuir para a prevenção deste fenómeno, continuando a fazê-lo no desempenho da sua actividade mobilizadora das mulheres para a defesa da sua auto-estima e luta emancipadora. Também em Viseu esta acção tem sido e continuará a ser desenvolvida.
Consideramos que é urgente que o Estado assuma o seu papel, intervindo directamente junto dos estudantes, implementando de facto a educação sexual nas escolas, a educação para a igualdade de género, visando introduzir o respeito mútuo e o reconhecimento do valor dos afectos e da autonomia dos indivíduos, bem como o respeito pelo lugar das mulheres na sociedade e o combate a todas as violências sobre as mulheres.
Responsabilizamos o Estado pela implementação de políticas que assegurem o acesso à saúde, à justiça, a um efectivo acompanhamento das mulheres vítimas de violência, garantindo o alargamento da rede pública de casas-abrigo. Responsabilizamos o Estado pela necessária valorização do estatuto económico, social e político das mulheres, de modo a transformar a vida das mulheres portuguesas no reconhecimento da sua dignidade dando passos significativos no caminho da igualdade de facto.
Apelamos a todas as mulheres, nomeadamente às mulheres viseenses, que se empenhem nesta batalha pelos direitos das mulheres como direitos humanos, que lutem pela dignidade que nos pertence.