Quarta-feira, 1 de Junho de 2011
AS CRIANÇAS TÊM DIREITO A UMA VIDA DIGNA E FELIZ

A profunda crise social que afecta as famílias portuguesas está também a ter consequências dramáticas na vida de muitos milhares de crianças.
Alguns números tornados agora públicos num estudo da responsabilidade do ISEG confirmam o que o MDM tem vindo a denunciar, nos últimos anos. Os direitos conquistados com o 25 de Abril e plasmados na Constituição da República não estão a ser cumpridos e as políticas prosseguidas nos últimos anos têm desrespeitado a própria Declaração Universal dos Direitos da Criança.


A pobreza já está a afectar mais as crianças que os próprios idosos, comendo muitas apenas uma refeição por dia, servida na escola; a mortalidade infantil aumentou, invertendo a tendência de cerca de 3 décadas; mais de 20% não têm uma habitação condigna e 23% vivem em alojamentos sobrelotados; muitas são vítimas de acidentes domésticos por ficarem sozinhas em casa; centenas de escolas encerraram nos últimos meses, obrigando as crianças a percorrer grandes distâncias para permanecer no sistema de ensino. Existem outros problemas também graves no crescimento saudável e equilibrado das crianças relacionados com o tempo cada vez mais escasso dos pais para a vida familiar dada a desregulamentação dos horários de trabalho.


De facto:
- quando o Serviço Nacional de Saúde não dá a resposta necessária, porque são encerrados centros de saúde, urgências e maternidades.
- quando se reduz a protecção e os apoios sociais, numa altura de grande desemprego, precariedade e de aumento do custo de vida.
- quando se encerram escolas, não se criam creches, infantários e ATL públicos e em número adequado e se corta nas actividades extra-curriculares e até na educação especial.


As consequências nas camadas mais vulneráveis da população como são as crianças são evidentes!

 

O MDM considera a situação altamente preocupante e, quando se comemora mais um Dia Internacional da Criança – data acarinhada e tantas vezes celebrada pelo MDM -, não pode deixar de relembrar todos os alertas deixados nos últimos meses para as consequências de medidas como a revogação dos apoios às mulheres grávidas no âmbito do rendimento social de inserção e da majoração desta prestação a partir do 2º filho, dos apoios complementares às pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos em situação de dependência; a alteração do conceito de agregado familiar e da fórmula de cálculo das condições de acesso às prestações, que exclui do acesso e diminui o montante de prestações como o subsídio social de parentalidade e do abono de família pré-natal, o subsídio social de desemprego ou a pensão de sobrevivência; os aumentos dos preços nos bens essenciais; o aumento do IVA e do IRS; a alteração na comparticipação de medicamentos, entre muitas outras. O MDM destaca ainda todas as medidas contidas no acordo assinado entre a troika (FMI/BCE/UE) e o PS, PSD e CDS-PP com consequências ainda mais dramáticas para as famílias portuguesas.


Só há progresso numa sociedade quando as crianças têm garantidos os seus direitos fundamentais.

O MDM considera que só com políticas que estimulem a produção nacional e o emprego, que permitam uma distribuição da riqueza justa e uma protecção social digna se pode garantir o futuro das nossas crianças. Perante tantos dados estatísticos que ilustram a dura realidade das crianças em Portugal, neste Dia Internacional da Criança, o MDM apela a que as mulheres se juntem a nós neste protesto por melhores condições de vida para todos, começando pelos mais jovens, e exigindo o fim de propostas desajustadas e penalizadoras dos sectores mais frágeis da sociedade.

 

A Direcção Nacional do MDM


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Sexta-feira, 19 de Março de 2010
Carta ao Director

Duas notas a propósito da (não) abordagem do «Jornal do Centro» aos 100 anos do Dia Internacional da Mulher, o que lamento.

1. A proposta de criação de um Dia Internacional da Mulher foi apresentada em 1910, na 2.ª Conferência Internacional de Mulheres, pela alemã Clara Zetkin. A referida Conferência teve lugar em Copenhaga, em Agosto de 1910, e precedeu o Congresso da II Internacional. Presentes 100 delegadas oriundas de 17 países, que aprovaram resoluções contra a invasão da Finlândia pelas tropas russas, pela manutenção da paz, pela protecção social das crianças e das mulheres trabalhadoras e pelo sufrágio universal das mulheres.

A proposta de Clara Zetkin de criação de um Dia Internacional da Mulher estipulava uma acção internacional comum pela emancipação das proletárias e pelo sufrágio universal: «Em acordo com as organizações políticas e sindicais do proletariado nos seus respectivos países, as mulheres socialistas de todos os países organizarão todos os anos um dia das mulheres que, em primeiro lugar, será consagrado à propaganda a favor do voto das mulheres (…). Este dia das mulheres deve ter carácter internacional e ser cuidadosamente preparado».

2. O que me leva à segunda observação. O Dia Internacional da Mulher no distrito de Viseu foi festa, alegria e convívio. Mas também luta, debate e reflexão. Neste ano de centenário subsistem, em Portugal também, discriminações, desigualdades, novas formas de obscurantismo. 

Assistimos à degradação generalizada das condições de vida, com sucessivos aumentos dos bens essenciais e dos serviços públicos sem aumentos salariais condignos. As mulheres em Portugal são as primeiras a serem despedidas, são a maioria dos desempregados deste país. As mulheres recebem cerca de 30% a menos dos salários dos homens e 60% das reformas. A maternidade está mais penalizada, aumentam as ameaças à igualdade e qualidade de vida das mulheres. 

Como se vê por este breve resumo existem muitas e variadas razões para as Mulheres assinalarem o seu dia, o 8 de Março.

 

Mafalda Serralha (Núcleo do Movimento Democrático de Mulheres de Viseu)

In jornal "Jornal do Centro" - Edição de 19 de Março de 2010

 

 


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Sexta-feira, 1 de Maio de 2009
A saúde da Mulher - do desejo à realidade

 

 

Estará patente ao público a partir de 1 de Maio e até ao dia 30, no Instituto Português da Juventude (IPJ) em Viseu, a Exposição intitulada «A Saúde da Mulher – do desejo à realidade».

 

Algumas referências na exposição:

• Portugal é o 2º país da Europa com maior número de mães adolescentes

• Lista de espera é 10 vezes superior à de Espanha. Tempo médio para primeira consulta aumentou de 2005 para 2006

• Desde 2006 mais de uma dezena de maternidades foram encerradas. Em Junho de 2007, 260 mulheres portuguesas deram à luz no Hospital Materno Infantil de Badajoz. Os partos em ambulâncias aumentam exponencialmente.

• A IVG - uma batalha ganha, de ímpar alcance

• A contracepção - a grande conquista das mulheres no século XX

• As queixas de violência doméstica duplicaram em Portugal nos últimos oito anos. Desde 2000, o número de agressões participadas às autoridades tem crescido a um ritmo preocupante: uma média de 11,2 por cento por ano. Segundo publica o Jornal de Notícias, há oito anos a PSP e a GNR registaram 11 162 denúncias, enquanto em 2006 o número de participações atingiu as 20.595.


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